FGTS: depósitos pendentes de funcionários ativos e inativos da Urbana e atualização das contas

Por George Arthur Fernandes Silveira

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Publicado em 25 de Fevereiro de 2019 às 22:02




01: SINDLIMP/RN X URBANA E PREFEITURA DE NATAL

O Sindicato dos Trabalhadores em Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza Urbana do Estado do Rio Grande do Norte (Sindlimp/RN), obteve sentença procedente no processo 0001490-02.2015.5.21.0041, movido pelo sindicato contra a empresa URBANA e o Município de Natal. A decisão judicial, divulgada pelo TRT da 21ª Região, no Diário Oficial, estabelece o pagamento das parcelas atrasadas e/ou pendentes durante o período de 04 de dezembro de 1985 até a data atual, aos funcionários ativos, ex-colaboradores e aposentados que possuem ou já possuíram contrato de trabalho com a URBANA a partir desta data. Além dos trabalhadores que foram demitidos a partir de 04 de dezembro de 2013, haja vista a prescrição bienal.

No entanto, considerando que a sentença de primeiro grau foi ilíquida, ou seja, não foi possível estabelecer com precisão o valor total devido pelas partes processadas a todos os trabalhadores, é preciso dar continuidade de forma individual com objetivo de averiguar quantos depósitos do FGTS estão pendentes (meses e anos), bem como os valores totais devidos a cada um dos reclamantes.  Tudo isso deve ser apresentado de maneira bem organizada e detalhada em planilha, conforme determinação do comando sentencial.   

02: REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) mudou a base de cálculo do FGTS, e agora, o trabalhador que já teve carteira assinada e contribuiu durante os últimos 14 anos pode receber mais. A partir do novo entendimento, os rendimentos do imposto serão calculados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador muito mais lucrativo para o contribuinte, em comparação com a antiga base de cálculo (Taxa Referencial - TR). No entanto, para ter acesso ao direito, o cidadão deve entrar na justiça por meio de uma representação jurídica adequada.

Quero receber as parcelas atrasadas e solicitar a revisão das minhas contas do FGTS. Como devo proceder?

Você, trabalhador, ex-trabalhador ou aposentado da URBANA, deve apresentar ao escritório FERNANDES SILVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, prestador de assessoria jurídica do SINDLIMP/RN, os seguintes documentos:


  1. Ficha de atendimento impressa e preenchida (CLIQUE PARA BAIXAR)

  2. 02 procurações impressas e assinadas (CLIQUE PARA BAIXAR)

  3. Cópias do RG e do CPF

  4. Cópia do comprovante de residência

  5. Cópias dos últimos 03 contracheques

  6. Cópia do EXTRATO ANALÍTICO do FGTS correspondente ao período de 04/12/1985 até a data atual todo contrato com a URBANA

  7. IMAGEM DA TELA OU CÓPIA IMPRESSA obtida no aplicativo para Android FGTS Fácil

  8. Planilha preenchida pelo trabalhador contendo os meses em que faltam os depósitos do FGTS – Preencha com os dados obtidos no aplicativo (CLIQUE PARA BAIXAR)

 

VEJA O TUTORIAL EXPLICATIVO DE INSTALAÇÃO DO APP FGTS FÁCIL!

BAIXE O APLICATIVO FGTS FÁCIL!

 

Mais informações:

(84) 3234-1263 | 98756-1263

WhatsApp: 99685-6600


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